06/02/2013 às 18:05 - Atualizado em 05/01/2017 às 10:36

Câmara de Conciliação

Um dos serviços oferecidos pela Fecomércio Tocantins e o Sicomov é a Câmara de Conciliação Prévia Intersindical, responsável por mediar e tentar conciliar os conflitos individuais da relação entre empregado e empregador.

Através de uma negociação consensual, rápida e simplificada, qualquer empresário do comércio de bens, serviços e turismo, bem como trabalhador desse mesmo segmento, pode resolver questões trabalhistas sem a obrigatoriedade de assistência jurídica.

As câmaras de conciliação foram criadas no Brasil através da Lei Federal 9.958 de 12 de janeiro de 2000, e atualmente estão na CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas. A câmara tem caráter liberatório geral, ou seja, se o acordo atender a totalidade do pedido, não cabe mais recurso à Justiça. As comissões de conciliação prévia estão destinadas a solucionar, ou, tentar solucionar os conflitos decorrentes das relações trabalhistas.

Em Palmas, a câmara faz cerca de 800 conciliações por ano, e aproximadamente 80% dos acordos são firmados com sucesso. No Tocantins as câmaras funcionam também nas cidades de Gurupi e Araguaína, em horário comercial.

 Para marcar audiência basta entrar em contato com o Sicomov ou Fecomercio pelos fones:

 

 (63) 3228-1900 (Palmas)

 (63) 3421-3331 (Araguaína)

 (63) 3312-1351 (Gurupi)

 

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Sobre o Sindicato

Sindicato do Comércio Varejista de Móveis, Artigos de Colchoaria, Tapeçaria e Decorações do Estado do Tocantins

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