13/08/2013 às 09:05 - Atualizado em 18/02/2016 às 21:55

Presidente do TST destaca importância da negociação

O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), enfatizou a importância da negociação entre trabalhadores e empresários em sua palestra sobre os 70 anos da CLT, no Congresso Regional do Sicomércio – Edição Sudeste, que está sendo realizado em Ouro Preto, Minas Gerais. O ministro destacou também que os empresários devem desempenhar um papel ativo nos ajustes e nas adequações que eventualmente se façam necessárias nas leis trabalhistas. “Tenham no TST uma casa em que os senhores serão ouvidos”, disse.

Ao falar aos líderes sindicais do comércio de bens, serviços e turismo, o presidente do TST fez um histórico das leis trabalhistas no Brasil, mostrando as diversas influências sofridas em períodos históricos como o da escravidão e o das imigrações, sempre com um sentido de forte presença do estado nas relações de trabalho. A CLT nasceu influenciada por essa cultura. “O grande aspecto da CLT é a proteção. Quando se estabelece que a CLT tem esse princípio, quero dizer que proteção não significa tutela. Ela protege no sentido de evitar a exploração, mas não no sentido de tutelar”, afirmou.

 

De acordo com o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, a CLT não ficou parada no tempo. Ele citou exemplos de adequações que significaram grandes transformações no direito trabalhista, como a instituição do 13º salário, criado em 1952, e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado em 1966 e implementado no ano seguinte. No entanto, em alguns aspectos, ela ficou ultrapassada. “Precisamos descobrir aquilo que é possível construir para essa CLT, mas sempre observando seus princípios. O país precisa disso”, observou o presidente do TST.

A participação dos empresários é de grande importância, segundo o ministro. Ele lembrou, no entanto, que é preciso fundamentar os questionamentos nas negociações coletivas. “Precisamos que nos mostrem não apenas os resultados, mas como se chegou àqueles resultados, qual foi o caminho seguido, para que possamos compreender e ter as informações necessárias”.

O presidente do TST reiterou que há um amplo espaço de atuação e de representação dos empresários em questões como o fim do adicional de 10% da multa do FGTS instituído para reposição das perdas do fundo com planos econômicos, e a regulamentação da terceirização. “O Brasil tem 55 milhões de empregos formais. Desses, 11 milhões são de terceirizados, ou seja, 23%. A terceirização é um fato, o caminho pelo qual todos os países estão seguindo e está na hora de o Brasil regulamentar o setor”.

 

 

 

 

Fonte: Portal CNC

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