31/07/2017 às 11:14

Câmara de Conciliação auxilia na resolução de questões trabalhistas

Divulgação

Conciliar tem sido uma boa alternativa para a resolução de conflitos trabalhistas, inclusive a prática é incentivada pelo Poder Judiciário que realiza campanhas conciliatórias. No Tocantins, a Fecomércio e os Sindicatos Patronais do Comércio oferecem esse benefício por meio da Câmara de Conciliação, presente em Palmas, Gurupi e Araguaína, e, em breve, também na cidade de Porto Nacional.

A câmara tem caráter liberatório geral, ou seja, se o acordo atender a totalidade do pedido, não cabe mais recurso à Justiça. As partes interessadas põem fim ao conflito de interesses, mediante livre negociação, em Sessão de Conciliação feita com a presença de dois conciliadores - um designado pelo sindicato patronal, e outro pelo sindicato dos empregados.

Havendo entendimento entre as partes, a Comissão lavra termo de conciliação assinado pelo empregado, pelo empregador e pelos conciliadores patronal e laboral. O respectivo termo vale como título executivo extrajudicial, dando segurança jurídica às partes.

Reforma Trabalhista

Com as mudanças na legislação trabalhista, a Câmara de Conciliação tornou-se uma alternativa mais interessante para as partes. “Este é o momento de se intensificar o trabalho conciliatório, visto que a Reforma impõe sanções aos trabalhadores que não obtiverem êxito na Justiça do Trabalho”, informou o assessor jurídico da Fecomércio Tocantins, Idemar Ferreira.

Para agendar uma audiência basta entrar em contato por telefone ou visitar uma das nossas unidades em Palmas, Gurupi e Araguaína. Os usuários da Carteira Empresarial possuem desconto de 50% em cada conciliação.

Palmas / Anexo: (63) 3215-1900

Araguaína: (63) 3412-3619

Gurupi: (63) 3312-1285

 

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Sindicato do Comércio Varejista de Móveis, Artigos de Colchoaria, Tapeçaria e Decorações do Estado do Tocantins

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